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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20299, de 19 de novembro de 2015

Decreto nº 20299

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DECRETON. 20.299, DE 19 pp NOVEMBRO pp 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.664, de 13 de novembro de 2015.

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2015, 128º da República.

A A (EA L / ; CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador o] t

HI ) PEDRO ANTONIO AFONSO poblbiret Secretário Adjunto - SEPOG

ane

FRANCO MAEGAKI ONO Sécretário Adjunto - SEFIN

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449051 HABITAÇÃO

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 | INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339030 HABITAÇÃO

REDUZ Fonte de Valor Recurso 5.000.000,00 0228 5.000.000,00

TOTAL R$ 5.000.000,00

SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 5.000.000,00 0228 5.000.000,00

TOTAL R$ 5.000.000,00

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