Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20275, de 13 de novembro de 2015
Decreto nº 20275
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DECRETO N. 20.275. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera os incisos do $ 1º, do artigo 3º, do Decreto n. 16.616, de 29 de março de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO.”. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V, da Constituição Estadual, ce em razão do artigo 124, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, DECRETA:
Art. 1.
Os incisos do $ 1º, do artigo 3º, do Decreto n. 16.616, de 29 de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
ISecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
IICasa Civil; Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE;
IVSuperintendência Estadual de Turismo - SETUR;
VSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM:
VISecretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;
VIISecretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI:
VIIISecretaria de Estado da Saúde - SESAU;
IXSecretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
XSecretaria de Estado da Educação - SEDUC:
XIAgência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON;
XIISuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER; e
XIVSuperintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.*.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2015, 127º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador