Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16616, de 30 de março de 2012
Decreto nº 16616
T
DECRETO N. 16.616 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 65.
, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, Publicada no DOE n. 1.936, de 15 de março de 2012.
Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 001, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), publicada no BRPM n. 018, de 29 de março de 2012.
DECRETA:
Art. Io. Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o TEN CEL PM RE 00421-4 RAULINO FERREIRA DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 30 de março de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.