Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20243, de 26 de outubro de 2015
Decreto nº 20243
DECRETON. 20.243, DE 26 DE OUTUBRO DE2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 33.224.111,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.643, de 23 de outubro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2015, 127º da
República. /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | f
PEDRO ANTONIO AFONSO P Secretário Adjunto
WAGNER GAR Secretário,
Z
ANEXO T
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
Código
13.001.04.123.2015.0256
13.001.99.999.2015.9999
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.009.04.131,1015.2554
15.001.06.122.1015.2087
15.001.06.181.2020.2154
15.003.06.181.2020.2154
17.012.10.122.1015.2087
Especificação
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
POLÍCIA CIVIL - PC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
>> DA "
= REDUZ Fonte de
Despesa Recurso Valor 33.224.111,88 334041 0100 6.451.750,00 335041 0100 4.620.000,00 444042 0100 10.050.000.00 445042 0100 2.250.000,00 999999 0100 9.852.361,88 TOTAL R$ 33.224.111,88
SUPLEMENTA Fonte de
Despesa Recurso Valor 3.450.000,00 339039 0100 3.450.000,00 6.835.531,88 339039 0100 585.040,94 339030 0100 25.000,00 339039 0100 6.225.490,94 3.000.000,00 339030 0100 1.000.000,00 339039 0100 2.000.000,00 9.150.000,00 339039 0100 750.000,00
339030 0100 2.000.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS ODAS O LAIACAONA AREA TA SAÚDE 335041 0100 6.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 600.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM +00, 18.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 600.000,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 1.188.580,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
19,001.04.122:10152087 E 339039 0100 400.000,00 19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO PUNDIÁRIA 334041 0100 788.580,00 URBANA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 8.500.000,00 RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.122.2054.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19,025.20.122.20542234 O E ENCARGOS SOCIADO 319011 0100 8.000.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 500.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 339036 0100 500.000,00
TOTAL R$ 33.224.111,88
É. Vá e