Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20184, de 6 de outubro de 2015
Decreto nº 20184
DECRETO N. 20.184 , DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de titulação de Entidade Estadual de Utilidade Pública ao Instituto de Apoio à Mulher Rural - IAMUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando os artigos 5º e 12 da Lei n. 3.122, de 1º de Julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada como Entidade Estadual de Utilidade Pública o Instituto de Apoio à Mulher Rural - IAMUR, com sede no Município de Jaru.
Art. 2.
A concessão da titulação de Entidade Estadual de Utilidade Pública fica deferida, visto que o Instituto de Apoio à Mulher Rural - IAMUR, do Município de Jaru, atendeu aos requisitos e condições do Estatuto, exigidas pela Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2015, 127º da República. /