Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20087, de 2 de setembro de 2015
Decreto nº 20087
DECRETON. 20.087 .DE2 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera o Decreto n. 18.389, de 25 de novembro de 2013, que “Cria o Prêmio Boas Ideias no âmbito do serviço público estadual”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O Decreto n. 18.389, de 25 de novembro de 2013, que “Cria o Prêmio Boas Ideias no âmbito do serviço público estadual”, passa a vigorar acrescido pelo artigo 6º-A, com a seguinte redação:
“
Art. 6-A.
Os custos da premiação serão cobertos por parcerias firmadas com instituições privadas e, na falta dessas, ficarão às expensas do Governo do Estado de Rondônia pela Fonte 100.”
Art. 2.
Fica revogado o artigo 6º, do Decreto n. 18.389, de 25 de novembro de 2013, que possui a seguinte redação:
“
Art. 6.
Os custos da premiação serão cobertos por meio de parcerias firmadas com instituições privadas.”
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 19 de agosto de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2015, 127º da República.
BULA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador