Decreto Estadual de Rondônia nº 20082, de 1 de setembro de 2015

Decreto nº 20082

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DECRETON. 20.082, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.045.814,47 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.605, de 01 de setembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 14.045.814,47 (quatorze milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2015, 127º da República.

A Z Pd Ed CONFUÚCIO AIRES MOURA

7)Governador

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Código

16.001.12.368.1015.2868

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

Despesa

319004 339030 339036 339039

do 449952

Fonte de Recurso

3222 3222 3222 3222 3222 3222 TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

14.045.814,47

1.850.000,00 3.447.165,70 123.200,00 460.830,14 3.524.009,86 4.640.608,77

R$ 14.045.814,47

Decreto Estadual de Rondônia nº 20082, de 1 de setembro de 2015

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