Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20078, de 27 de agosto de 2015
Decreto nº 20078
DECRETO N. 20.078 , DE 27 DE AGOSTO DE2015.
Revoga o Decreto n. 19.077, de 12 de agosto de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 19.077, de 12 de agosto de 2014, que "Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para atendimento à Educação Básica".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2015, 127° daRepública.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador