Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20055, de 24 de agosto de 2015
Decreto nº 20055
E
DECRETO N.20.055 , DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2015, e, ainda, a Proposta de Promoção na Ata n. 04/CPO PM/2015, de 11 de agosto de 2015, publicada no BRPM n. 086, de 13 de agosto de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2015, o SD PM RE 09502-7 IBRAIM JÚNIOR PINTO DIAS NASCIMENTO, com ônus para o órgão de destino, para exercer Cargo de Direção Superior na Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO, de acordo com o disposto no inciso VI, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2º, do Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, proceder aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador