Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20041, de 18 de agosto de 2015
Decreto nº 20041
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DECRETO N.20.041, DE I8DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a criação de escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, no Município de Porto Velho, Distrito de Extrema, as seguintes escolas:
IE.LE.E.F. APULY, localizada na Aldeia Tshakuby, terra indígena Kaxarari; IH - ELE.E.F. KUNANARI, localizada na Aldeia Buriti, terra indígena Kaxarari; e
IIE.L.E.E.F. KAWAPÚ, localizada na Aldeia Kawapú, terra indígena Kaxarari.
Art. 2.
Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a E.E.E.F.M. PEDRO MENDES CARDOSO, localizada no Município de Nova Mamoré, Distrito de Jacinópolis.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC deverá emitir Portaria de Autorização de Funcionamento das escolas criadas, com validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2015, 127º da República.
AU sÃS
CA / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador