Decreto Estadual de Rondônia nº 19949, de 15 de julho de 2015

Decreto nº 19949

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REA Ó SRA kd N GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECRETO N. 19.949 » DE 15 DE JULHO DE 2015.

Agrega Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e considerando o Decreto n. 19.936, de 7 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam agregados, a contar de 25 de junho de 2015. ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, por terem sido promovidos por tempo de serviço, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, que “Cria o Critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 6 de março de 1987”, os seguintes bombeiros militares:

I CAP BM RE 0048-8 ADILSON JOSÉ DE SOUZA;

Il. CAP BM RE 0062-2 VAGNER TEIXEIRA DE MOURA;

II. CAP BM RE 0079-9 PAULO SÉRGIO RODRIGUES; e

IV. CAP BM RE 0069-6 AMARILDO BARROSO MARQUES.

Art. 2.

Ficam os supracitados Bombeiros Militares, na condição de adido à Diretoria de Pessoal Ativo - DPA (Porto Velho/RO), para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o

artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2015, 127º da República.

Vá v / ANIMA f b (A 1 conrúcio AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19949, de 15 de julho de 2015

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