Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19900, de 17 de junho de 2015
Decreto nº 19900
1 ESntge DECRETON. 19.900 ,DE19 DE JUNHO DE 2015.
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes-DER/RO, para desenvolver e acompanhar o Programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e SocialBNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica constituído Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para desenvolver e acompanhar o Programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e SocialBNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
A composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar hora constituído, ficará a cargo da livre nomeação do Diretor Geral do DER/DEOSP, por meio de Portaria, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia, devendo os mesmos executar as tarefas inerentes ao presente objeto, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte composição:
I1 (hum) Coordenador; e
H - 9 (nove) membros da equipe técnica.
Art. 3.
O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com as necessidades do Programa.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2015, 127º da República.
444 MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.