Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19869, de 2 de junho de 2015
Decreto nº 19869
DECRETON. 19.869 ,DE 2 DE JUNHO DE 2015.
Altera dispositivo do Decreto n. 19.826, de 12 de maio de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O inciso II, do artigo 3º, do Decreto n. 19.826, de 12 de maio de 2015, que “Cria Comissão Especial Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários às ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D'Óleo, de propriedade do Estado, no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
IIum Subcoordenador indicado pelo Governador do Estado de Rondônia;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de junho de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador