Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19856, de 25 de maio de 2015
Decreto nº 19856
DECRETON. 19.856 , DE 25 DE MAIO DE 2015.
Cria Grupo de Trabalho no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando que a Corporação Policial Militar possui militares cedidos aos Órgãos do Poder Executivo e às Assessorias Militares do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, bem como às Prefeituras Municipais,
DECRETA:
Art. 1.
Fica constituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, sem ônus para o Poder Executivo, com a finalidade de verificar a situação funcional dos Policiais Militares cedidos aos Órgãos do Poder Executivo e às Assessorias Militares do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público. da Assembleia Legislativa, bem como às Prefeituras Municipais, visando cumprir o que determina o Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho será composto por 5 (cinco) Oficiais Militares, a seguir relacionados:
ICEL PM RE 03615-2 Amarílio Rocha Lara;
IH - CEL PM RE 06020-6 Sávio Antiógenes Borges Lessa;
HI - CEL PM RE 06017-7 Nilton Gonçalves Kisner;
IVTEN CEL PM RE 06158-5 Cristiano Silva Lisboa; e
V1º TEN PM RE 09465-7 Deivsson Souza Bispo.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho terá a duração de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2015, 127º da República.
Goro
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador