Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19839, de 19 de maio de 2015
Decreto nº 19839
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DECRETO N.
19.839 ,DE 19 DE MAIO DE 2015.
Altera o artigo 15 e o Anexo Único do Decreto n. 18.996, de 3 de julho de 2014, que “Regulamenta o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino, instituído pela Lei n.
3.350, de 24 de abril de 2014, providências”.
e dá outras
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
com a seguinte redação:
“
segue:
REMUNERAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - PROFESSOR
Qualificação Carga horária semanal Valor Nível Superior 20 horas R$ 850,00 Nível Superior 40 horas R$ 1.700.00
Nível Magistério 20 horas R$ 700,00 Nível Magistério 40 horas R$ 1.400,00
REMUNERAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS — OFICINEIRO
Escolaridade Carga horária semanal Valor Nível médio, técnico ou 30 horas R$ 850.00 superior REMUNERAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL Escolaridade Carga horária semanal Valor E io pi rio Minimo Vigent Nível médio. técnico ou 40 horas Salário Mínimo Vigente superior
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19
Governador
AIRES MOURA
de maio de 2015, 127º da República.