Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19789, de 28 de abril de 2015
Decreto nº 19789
DECRETON. 19.789 ,DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Ceder Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, artigo 2º do Decreto n. 19.535. de 12 de fevereiro de 2015, e considerando, ainda, o teor dos Ofícios n. 106/GP/15, de 18 de março de 2015, e n. 970/2015- SEGG, de 31 de março de 2015, bem como o despacho exarado pelo Senhor Comandante-Geral do CBMRO. pelo protocolo n. 42666, de 1º de abril de 2015,
Art. 1.
Fica cedido, sem ônus para a origem, a contar de 19 de março de 2015, o CB BM RE 20000480-8 WIRLEY ALVES DA SILVA, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro Permanente Efetivo de Pessoal do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2015, 127º da República.
i Cs e el k ( CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.