Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19650, de 24 de março de 2015
Decreto nº 19650
DECRETO N. 19.650, DE 24 DE MARÇO . DE 2015.
Designa Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, o 2º Ten BM RE 0795-5 CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO, para exercer suas funções na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos/RO, a contar de 1º de janeiro de 2015 conforme inciso VI, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
, Fica agregado, a contar do dia 1º de janeiro de 2015, o 2º Ten BM RE 0795-5.. CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, por passar a exercer função de natureza militar, de acordo com o inciso I, 8 1º do artigo 79, do Decreto Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Fica o 2º Ten BM RE 0795-5. CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO, adido à Coordenadoria de Recursos Humanos do CBMRO para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o artigo 80 e 81 do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos a contar de 1º de janeiro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondonia,em 24 de março de 2015, 127 da Republica.
A
CONFÚCIÔ AIRES MOURA Governador