Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1965, de 21 de março de 1984
Decreto nº 1965
Publicado no Diário Oficial nº 540, de 23 de março de 1984
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Assembleia Legislativa, estabelecida pelo Decreto nº 1.800 de 28 de dezembro de 1983, conforme discriminação:
|I TRIMESTRE |909.500.000,00 | |II TRIMESTRE |852.000.000,00 | |III TRIMESTRE |703.500.000,00 | |IV TRIMESTRE |444.000.000,00 | |TOTAL |2.909.000.000,00 |
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JANILENE VASCONCELOS DE MELO
Governadora em Exercício