Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19648, de 24 de março de 2015
Decreto nº 19648
DECRETON. 19.648 ,DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 03, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2015), de 17 de março de 2015, publicada no BRPM n. 030, de 17 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2015, 127º da República.
Leu. MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.