Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19589, de 10 de março de 2015
Decreto nº 19589
di :
DECRETO N. 19.589 .DE 10DE MARÇO DE 2015.
Prorroga a Convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Parecer n. 002/14 da Coordenadoria de Recursos Humanos/PMRO, dos Policiais Militares abaixo relacionados:
Ino período de 28 de fevereiro a 30 de junho de 2015, os seguintes militares:
a)FÁBIO RODRIGUES GRANGEIRO - 2º SGT PM RR RE 05774-2:
b)JOSÉ IRAMA DOS SANTOS - 3º SGT PM RR RE 03258-4;
c)LUIS CARLOS CARRAZONE - 2º SGT BM RR RE 00083-0:
IIno período de 18 de março a 30 de junho de 2015, os seguintes militares:
a)AFONSO PEREIRA DA SILVA - 3º SGT BM RR RE 00070-1:
b)ELMO CRISÓSTOMO - 2º SGT PM RR RE 02024-4;
c)JORGE DUARTE NETO - 1º SGT PM RR RE 02961-6; e
d)MANOEL FRANCISCO GOMES - 2º SGT PM RR RE 02409-4.
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente, nos presídios da Capital e Interior do Estado, conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rendógia; em 10 de março de 2015, 127º da República.
O
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador