Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19582, de 10 de março de 2015
Decreto nº 19582
DECRETO N. 19.582 .DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto n. 19.556, de 26 de fevereiro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
“Art. 2º, Fica agregado o CEL BM RE 0009-8 LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer a função de Natureza Bombeiro Militar no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, de acordo com o inciso I, $ 1º, do artigo 79, do Decreto Lei n.09-A, de 09 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, combinado com o inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606. de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2015, 127º da República.
/ do) CONFÚCIO AIRES MOURA Governador