Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19579, de 10 de março de 2015
Decreto nº 19579
DECRETON. 19.579 ,DE10 DE MARÇO DE 2015.
Designa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o inciso VI e o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, o 3º SGT BM RE 0256-5 ALVARO MORAES DO AMARAL JUNIOR para exercer suas funções no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, em conformidade com o inciso II, do artigo 1º, da Lei
Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Fica agregado o 3º SGT BM RE 0256-5 ÁLVARO MORAES DO AMARAL JÚNIOR, ao Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer a função de Natureza Bombeiro Militar no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, de acordo com o inciso 1, 81º, do artigo 79, do Decreto Lei n.09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, combinado com o inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 237, de 20 de
dezembro de 2000.
Art. 3.
Fica o 3º SGT BM RE 0256-5 ÁLVARO MORAES DO AMARAL JÚNIOR adido à Coordenadoria de Recursos Humanos do CBMRO, para efeito de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto Lei 9-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2015, 127º da República.
x “dé A E] CONFÚCIO AIRES MOURA Governador