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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19551, de 24 de fevereiro de 2015

Decreto nº 19551

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 19.551 ,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

Bloqueia Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam bloqueados para efeitos de nomeação, os cargos abaixo relacionados com as devidas denominações e quantificação, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo — Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM:

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

Cargo Quant. | Símbolo Assistente de Gabinete 1 CDS-02 Assistente de Transporte do Gabinete 4 CDS-02 Assistente de Diretoria 3 CDS-02 Assistente Técnico Ambiental 1 CDS-05 Assistente Técnico Ambiental II 3 CDS-04 Assistente Técnico Ambiental III 2 CDS-03 Assistente Técnico Ambiental IV 2 CDS-02 Assistente de Coordenadoria 2 CDS-02 Assistente de Transporte BA CDS-02 TOTAL 20

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2015, 127º da República.

A o) dica CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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