Decreto Estadual de Rondônia nº 19522, de 12 de fevereiro de 2015

Decreto nº 19522

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

j Ea nadar Ep DECRETO N. 19.522 ,DE12 DE FEVEREIRO DE 2015.

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, bem como o Decreto n. 19.485, de 29 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica agregado, a contar de 29 de janeiro de 2015, o 2º TEN PM RE 05482-9 MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JÚNIOR, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido promovido por tempo de serviço, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, que cria o Critério de Promoção por Tempo de Serviço para os Oficiais e Praças Militares do Estado de Rondônia e altera a redação de dispositivo da Lei n. 150, de 06 de março de 1987.

Art. 2.

Fica 0 2º TEN PM RE 05482-9 MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA

JÚNIOR, na condição de adido à Diretoria de Pessoal - DP (Porto Velho/RO), para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 8º da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, combinado com o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19522, de 12 de fevereiro de 2015

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo