Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19505, de 5 de fevereiro de 2015

Decreto nº 19505

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 19.505 ,DE5 DE FEVEREIRO DE 2015.

Prorroga Convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V

da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica prorrogado a convocação para o Serviço Ativo, de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015, o Militares do Estado da Reserva Remunerada abaixo relacionados:
Ipara desempenharem atividades preferencialmente no Centro integrado de Operações na Policia Militar - CIOP:
a)Oficiais:

1. MAJ PM RR RE 02455-1 ANTONIO NASCIMENTO;

2. MAJ PM RR RE 02353-3 PEDRO CESAR VERONEZI;

3. MAJ PM RR RE 01016-0 ALMI MARQUES MONTEIRO;

4. CAP PM RR RE 01707-7 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; e

5. CAP PM RR RE 02666-4 MAURICIO PINHEIRO LEITE.

Il - para desempenharem as atividades descritas no Artigo 4, 8 1º da Nova Redação da Lei 1053/2002:

b)Oficiais:

1. CAP PM RR RE 01326-5 JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA; e

2. CAP PM RR RE 01203-9 JESUALDO BRABO.

Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme

proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com o artigo 4º, & 1º, da nova redação da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.

dr

RUEN O 7

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 01 de janeiro de 2015. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de fevereiro de 2015, 127º da República. CONFÚCIO das MOURA Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo