Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19368, de 8 de dezembro de 2014
Decreto nº 19368
DECRETON. 19.368 ,DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
As alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso III, artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”, passa a vigorar com a seguinte composição:
b)CEL PM FERNANDO LUIZ BRUM PRETTZ, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como titular, e CEL PM GERALDO ELISIO LÉEDA DE ATAIDE, Subcomandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como seu respectivo suplente, com seus efeitos a contar de 23 de abril de 2014;
c)WAGNER GARCIA DE FREITAS, Secretário Adjunto de Estado de Finanças, como titular, com seus efeitos a contar de 02 de agosto de 2014; e
d)CARLA MITSUE ITO, Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos/SEARH, como titular e MICHAEL SARAIVA RODRIGUES, Diretor Executivo da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos/SEARH, como seu respectivo suplente, com seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de cada nomeação dos membros do Conselho.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2014, 127º da República.
/ p= CDE CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.