Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19331, de 21 de novembro de 2014
Decreto nº 19331
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DECRETO N. 19.331 . DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 9-4, de 9 de março de 1982, e em conformidade com o previsto na alínea “e”, inciso V, do artigo 73, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, - Lei Eleitoral, considerando, ainda, o teor do Ofício n. 5425/GAB/CRH/SESAU, de 28 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no periodo de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2014, o Ten Cel PM Dentista RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, para exercer suas funções na Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU/RO. conforme dispõe inciso VI, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Fica agregado, a contar da mesma data, o Ten Cel PM Dentista RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por passar a exercer suas funções na Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU/RO, de acordo com o inciso 1, $ 1º do artigo 79, combinado com o inciso IV, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 3.
, Fica o Ten Cel PM Dentista RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, adido ao 4º BPM (Cacoal - RO), para efeitos de alterações e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO e $ 3º, do artigo 26, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 denovembro de 2014, 127º da República.
dolo dé Z CONFÚCIO AIRES MOURA overnador