Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19282, de 5 de novembro de 2014
Decreto nº 19282
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DECRETO N. 19.282 . DE 5 DE NOVEMBRO 2014.
Prorroga convocação para o serviço ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, no período de 21 de novembro de 2014 a 21 de novembro de 2015, em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço. nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461. de 17 de maio de 2011, dos Policiais Militares abaixo relacionados:
[- ADALBERTO ALVES DE SOUZA — ST PM RR RE 0365-0; HAFONSO COSTA SOBRINHO -— 2º TEN PM RR RE 00560-8: HIALTAIR MARTINS SOARES — 2º SGT PM RR RE 02445-8;
IVALZENIRA MARIA DE BRITO — CB PM RR RE 04883-2;
VCARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA — ST PM RR RE 00488-6;
VICLÁUDIO ANTONIO FREIRE — 2º SGT PM RR RE 01817-4;
VIIELSON BERNARDO DE OLIVEIRA — ST PM RR RE 00332-5;
VIIIFRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE — 1º SGT PM RE 01460-9;
IXGILMAR ALVES DA SILVA — 2º SGT PM RR RE 01697-0;
XJOÃO BATISTA DE MELO SOUZA — 2º SGT PM RR RE 00584-2;
XIJOÃO DA SILVA SIMPLÍCIO — 1º SGT PM RR RE 01700-3;
XIIJOSÉ VENÂNCIO DE MEDEIROS — 1º SGT PM RR RE 01273-0:
XIMANUEL DE JESUS NASCIMENTO SOARES — ST PM RR RE 04029-4: e
XIVMARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BRITO — 1º SGT PM RR RE 03033-0.
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com a nova redação do artigo 4º, $ 1º, da Lein. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 21 de novembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2014, 126º da República.
40/7/9 AU
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.