Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19249, de 28 de outubro de 2014
Decreto nº 19249
dial
DECRETON. 19.249 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 17.894, de 29 de maio 2013, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor — CONDECON”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e conforme o disposto no artigo 4º, $ 2º, da Lei Complementar n. 685. de 14 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto n. 17.894, de 29 de maio de 2013, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON”, passa a vigorar acrescido pelo inciso X, com a seguinte redação:
CAMIS, cpesemesamemmaniapegagasserzoseraraninaanan aa aUasa ga Rana Taca Ran nana aa nitraiaa set taimi pires caras
XPAULO RICARDO XISTO DA CUNHA, como representante de Entidade Civil de Defesa do Consumidor, constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2014, 126º da República. 4 > so 3 Ls /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador