Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19226, de 7 de outubro de 2014

Decreto nº 19226

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

ia

DECRETO N. 19.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.

Acrescenta o $ 5º ao artigo 1º, do Decreto n. 19.143, de 09 de Setembro de 2014, que “Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto n. 19.143, de 09 de Setembro de 2014, que “Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI”, passa a vigorar acrescido do $ 5º a seguir:

CAM res rerrererererereaeerarererereaareaeneaaaeereasare aeee ieaateraaaaa cana arena nara nara ra ana ata aaa arena aaaa rata aaa arca a ria aaaarareereneeniao

4 5º. Inexistindo na Unidade Executora o cargo de Diretor Administrativo, os recursos do PROGESFI serão geridos por servidores designados por ato do Secretário de Estado de Justiça, para esta finalidade.”

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2014, 126º da República.

P//LS Ze CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo