Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19138, de 9 de setembro de 2014
Decreto nº 19138
DECRETON. 19.138 .DE 9 DESETEMBRO DE 2014.
Altera a composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, instituído por meio do Decreto n. 17.894, de 29 de maio de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o arti go
65, inciso V, da Constituição Estadual e conforme o disposto no artigo 4º, 8 2º, da Lei Complementar n. 685, de 14 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Os incisos Il e VI, do artigo 1º, do Decreto n. 17.894, de 29 de maio de 2013, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor —- CONDECON”, passa vigorar conforme segue:
HI — ROSIMEIRI BRESSAN ABE, na condição de titular como representante da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, em substituição de RODRIGO BARROS WILLIANS;
VIJOAQUIM OCÉLIO LACERDA, na condição de suplente com representante do Instituto de Pesos e Medidas — IPEM-RO, em substituição de ELENCILDO FLAVIO CAVALCANTE DE FRANÇA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2014, 126º da República. LEA ; 2 al
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador