Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19119, de 4 de setembro de 2014
Decreto nº 19119
DECRETON. 19.119 .DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
Designa Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 1º de novembro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, o 2º Ten BM RE 0795-54 CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO, para exercer suas funções na Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão —- SEPOG/RO, conforme inciso VI, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Fica agregado, a contar da mesma data, o 2º Ten BM RE 0795-54 CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, por passar a exercer função de natureza militar na Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG/RO, de acordo com o inciso I, $ 1º do artigo 79, do Decreto Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Fica o 2º Ten BM RE 0795-54 CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO, adido à Coordenadoria de Recursos Humanos do CBMRO para efeitos de controle e escrituração de alterações. conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos a contar de 1º de novembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2014, 126º da República. à HD LG
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador