Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19097, de 25 de agosto de 2014
Decreto nº 19097
DECRETON. 19.097, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.557.384,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.411, de 12 de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 17.557.384,34 (dezessete milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2014, 126° da República.
i a CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE^AI tESSANDRO1 ÓÒfâltfjVES BRAGA
Secretário - SEPOG
AGNER GARCIA DELEITAS Secretário Adjunto ^SfiFJJí>
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 17.557.384,34
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.2034.4009 339030 3209 6.557.384.34 UNIDADES HOSPITALARES
339039 3209 4.000.000.00
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
17.557.384,34 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
17.032.10.301.2032.4003 EXPANDIR A HEMORREDE DE RONDÔNIA 339030 3209 5.239.226,04
33f)036 3209 62.000,00
44 )052 3209 1.698.773,96
TOTAL RS 17.557.384,34
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