Decreto Estadual de Rondônia nº 19035, de 21 de julho de 2014

Decreto nº 19035

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DECRETON. 19.035 ,DE 21 DE JULHO DE 2014.

Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, na conformidade dos artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, e considerando o Decreto n. 19.001, de 7 de julho de 2014, que “Transfere, ex officio, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada”,

DECRETA:

Art. 1.

Fica cessada, a contar de 12 de junho de 2014, a cedência do Cel PM RE 03633-4 JOSÉ

CARLOS GOMES DA ROCHA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado de Justiça — SEJUS/RO.

Art. 2.

Fica o Cel PM RE 03633-4 JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Secretaria de Estado de Justiça — SEJUS/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982).

Art. 3.

, Fica o Cel PM RE 03633-4 JOSE CARLOS GOMES DA ROCHA, classificado no Estado Maior Geral da PMRO, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 5º, $ 1º, inciso I, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2014, 126º da República.

AY / PSA CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19035, de 21 de julho de 2014

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