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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19001, de 7 de julho de 2014

Decreto nº 19001

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É Bh Rial DECRETO N. 19.001, DE 7 DE JULHO DE 2014.

Transfere. ex officio, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e ainda, o disposto no Decreto Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982.

DECRETA:

Art. 1.
Fica transferido, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 13 de Junho de 2014, o CEL PM RE 036334 JOSE CARLOS GOMES DA ROCHA, nos termos do $ 1º artigo 42 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do artigo 92, e inciso Il e $ 1º do artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, e artigo 28 da Lei n 1.063, de 10 de abril de 2002.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2014, 126º da República.

A A + ” 1448 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

, É AD os PLANILHA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO SIMPLES CONFERÊNCIA CEL PM RE 100036334 JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA 1. TEMPO EFETIVO, de acordo com o inciso | do 8, 1º do Art. 124, do Decreto Lei 09-A, de 09 de março de 1982. Co EB To | omaceMmrD | 2. TEMPO EFETIVO, de acordo com o inciso |, do Art. 124, do Decreto Lei 09-A, de 09 de março de 1982. PMRO 25/02/88 a 13/06/14 26(AJO3(M)18(D) 3. TEMPO TOTAL — (EFETIVOS /COMPUTÁVEIS) INSTITUIÇÃO PERÍODO TOTAL EB - O3(A)08(M)12(D) PMRO - 26(A)O3(M)18(D) TOTAL - 30(A)00(M)00(D) LAVREI A PLANILHA VISTO DO DIRETOR DE PESSOAL Porto Velho-RO, 13 de junho de 2014 ELTON SILVA SALDANHA — 2º TEN PM QOA Chefe da Divisão de Inativos e Pensionistas NILTON GONÇALVES KISNER — TEN CEL PM IVA ay

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