Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19021, de 15 de julho de 2014
Decreto nº 19021
e DECRETO N. 19.021 , DE 15 DE JULHO DE 2014.
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, o Sd PM RE 08190-6 RAFAEL SILVIO DE OLIVEIRA, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO, de acordo com o disposto no inciso IV, artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2014, 126º da República.
Et dO . EG o. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador