Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18922, de 11 de junho de 2014
Decreto nº 18922
DECRETO N.18.922 , DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Altera a composição de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDESB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A alínea “c”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 18.484, de 2 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social. Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB”, passa vigora conforme segue:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador