Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18874, de 26 de maio de 2014
Decreto nº 18874
DECRETON. 18.874 ,DE26 DE MAIO DE 2014.
Revoga o artigo 3º, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica revogado o artigo 3º, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014, que “Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de maio de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador