Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18563, de 27 de janeiro de 2014
Decreto nº 18563
Art. 1.
No exercício de 2014 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:
I1º a 6 de janeiro — Recesso Administrativo previsto no artigo 3º do Decreto n. 18.330, de 29 de outubro de 2013; H — 24 de janeiro (sexta-feira) — Instalação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho); HI — 03 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
IV04 de março (terça-feira) — Carnaval (ponto facultativo);
V05 de março (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);
VI17 de abril (quinta-feira) - Semana Santa (ponto facultativo);
VII18 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo; 21 de abril (segunda-feira) — Tiradentes;
IX1º de maio (quinta-feira) — Dia Mundial do Trabalho; X -18 de junho (quarta-feira) — Dia do Evangélico;
XI19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
XII20 de junho (sexta-feira) — Corpus Christi (ponto facultativo):
XI02 de outubro (quinta-feira) — Criação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho);
XIV27 de outubro (segunda-feira) — Dia do Servidor Público;
XV24 de dezembro (quarta-feira) — Véspera de Natal (ponto facultativo): A 1 Z EO fá
XVI25 de dezembro (quinta-feira) — Natal; e
XVII31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Rial DECRETO N. 18.563 sDE 27 DE JANEIRO DE 2014.
Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2014, DECRETA:
Art. 2.
Fica estabelecido recesso administrativo, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de Janeiro de 2015, período em que os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala
determinada pelo respectivo gestor.
Art. 3.
Durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, será ponto facultativo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira Masculina de Futebol.
Art. 4.
Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, por força do disposto no artigo 279, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.