Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18855, de 13 de maio de 2014
Decreto nº 18855
DECRETON. 18.855 ,DE 13 DE MAIO DE 2014.
Exonera o servidor DANIEL AUGUSTO ARNONI MAGNANI, do cargo efetivo de Biomédico, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia, e conforme consta do Processo n. 01-2201.07648- 0000/2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, o servidor DANIEL AUGUSTO ARNONI MAGNANI, do cargo efetivo de Biomédico, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 17.896, de 4 de junho de 2013, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. homologado pelo Edital n. 124/GDRH/SEAD de 17 de maio de 2013.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.