Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18816, de 29 de abril de 2014
Decreto nº 18816
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DECRETON. 18.816 .DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Altera a composição de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A alínea “b”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 18.484, de 2 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB”, passa vigora conforme segue:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2014, 126º da República.
Jd CONFÚCIO AIRES MOURA Governador