Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18812, de 29 de abril de 2014
Decreto nº 18812
DECRETON. 18.812 ,DE 29 DE ABRIL DE2014.
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Estadual de Ensino Fundamental Eugênio Lazarin, da rede pública estadual de ensino, localizada no Distrito de Jardinópolis, no Município de Castanheiras/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013,
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Eugênio Lazarin, localizada no Distrito de Jardinópolis, Município de Castanheiras/RO, disposta no inciso XVII, do artigo 1º, do Decreto n. 9.001, de 23 de novembro de 2000, passa vigorar elevada para Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eugênio Lazarin.
Art. 2.
Ficam validados os documentos, licitamente expedidos e os impressos, utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2014, 126º da República.
” CONFÚCIO A MOURA
Governador