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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18765, de 9 de abril de 2014

Decreto nº 18765

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DECRETON. 18.765, DE 9 DE ABRIL DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.182.777,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.337, de 01 de abril de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL , Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.182.777,71 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2014, 126º da

República. 724 2C. CONFÚCIO ÁIRES MO Governador

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PEDRO ANTONIO arondo Secretário Adjunto -

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ONDÓRA ms CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO o ANEXO I SUPLEMENTA Código Especificação Despesa fonte de Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 1.182.777,71 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL toteio 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039 3220 300.000,00 334081 3220 535.000,00 = CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS = 42 16.004.27.812.1216.1525 DEPORTIVOS E DE LAZER 449051 3220 3479171, TOTAL R$ 1.182.777,71 » A PRA LU (q 4, t /

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