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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18762, de 9 de abril de 2014

Decreto nº 18762

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DECRETON. 18.762, DE 9 DE ABRIL DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 93.674.992,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.336, de 01 de abril de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 93.674.992,00 (noventa e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2014, 126º da República. VÁ > É / AU CC id GU A / CONFÚCIO AIRES MOURA ; / Governador

ho /

di al

PEDRO ANTONIO AFONSO ENTEL Secretário Adjunto - S

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto

À is W SEA NE SEN UM E EgÓ Ns ne N CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I | Código Especificação Despesa fonte de Valor SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 93.674.992,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESP ” APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE “002 11.009.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 0116 1.800.000,00 339039 3212 18.000.000,00 449051 0116 6.800.000,00 449051 3212 67.074.992,00 TOTAL R$ 93.674.992,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA O o = no ANEXO II . o o : E Fonte de Código Especificação Despesa Hicursô Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 93.674.992,00 SEPOG á APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 0116 1.800.000,00 339039 3212 18.000.000,00 449051 0116 6.800.000,00 449051 212 67.074.992,00 AN j 7 ua, TOTAL R$ 93.674.992,00 / /4| ) k uA /|

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