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Rondônia

Lei Estadual de Rondônia nº 3336, de 1 de abril de 2014

Lei nº 3336/2014

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Art. 2. Art. 3.
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T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEIN. 3.336 , DE 1Q DE ABRIL DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 93.674.992,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação para dar cobertura orçamentária às despesas de capital e corrente no presente exercício, até o montante de R$ 93.674.992,00 (noventa e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo I desta Lei e no montante especificado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abri 1 de 2014, 126° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 93.674.992,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE .009.04.122.2050.1193 3390 0116 1.800.000.00 CONVÊNIOS

3390 3212 18.000.000.00

4490 0116 6.800.000.00

4490 3212 67.074.992.00

TOTAL R$ 93.674.992,00

ANEXOU

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

,, Fonte de ... Código Especificação Despesa ,, Valor

, Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 93.674.992,00 SEPOG

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 3390 0116 1.800.000.00 CONVÊNIOS

3390 3212 18.000.000.00

4490 0116 6.800.000.00

4490 3212 67.074.992.00

TOTAL R$ 93.674.992,00 .'·

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