Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18755, de 7 de abril de 2014
Decreto nº 18755
DECRETON. 18.755 ,DE7 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a ratificação de atuações praticadas em conformidade com o artigo 1º, incisos I, II, II, IV e V, do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam ratificadas as atuações praticadas em conformidade com o artigo 1º, incisos 1, IL, IL IV e V, do Decreto n. 16.819. de 13 de junho de 2012, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”, pelos servidores Abrailson Lopes da Cruz, matrícula n. 30071124, Rochester Batista de Oliveira, matrícula n. 300044705 e Silvia de Souza Lima, matrícula n. 300104860, representando o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, durante o período de 26 de abril de 2013 até 10 de setembro de 2013, os quais exerceram as funções durante este lapso temporal em conformidade com o Decreto n.
16.820, de 13 de junho de 2012, que nomeou os referidos servidores para os devidos fins, amparando-os pelos devidos direitos e deveres.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2014, 126º da República.
/ Es CL Ú dê E Rm : CONFÚCIO AIRES MOURA Governador