Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18753, de 7 de abril de 2014
Decreto nº 18753
DECRETON. 18.753 ,.DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Prorroga a convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada o oficial intermediário, CAP PM RR RE 01707-7 — JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011, no período de 10 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014, do Policial Militar, oficial intermediário, CAP PM RR RE 01707-7 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, convocado por meio do Decreto n. 16.625, de 10 de abril de 2012.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de abril de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2014, 126º da República. /7
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador