Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18744, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18744
DECRETON. 18.744 ,DE 10 DE ABRIL DE2014.
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Estadual de Ensino Fundamental EEEF J'tárap Yamoratxu, da rede pública estadual de ensino, no Município de JiParaná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental 7'tárap Yamoratxu, localizada na Aldeia tárap, linha 74, Município de Ji-Paraná/RO, criada pelo Decreto n. 5.705, de 21 de outubro de 1992, passa vigorar elevada para Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio !tárap Yamoratxu.
Art. 2.
Ficam validados os documentos, licitamente expedidos eros impressos, utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abrii de 2014, 126º da República.
AAA
CONFÚCIO ans MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.