Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18743, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18743
DECRETON. 18.743 ,DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre elevação do nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Zanwidia; Xikopóhv, da rede pública estadual de ensino, no Município de Ji-Paraná/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
A Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Zawidiaj Xikopóhv, localizada na Aldeia Jkolén, Linha 82, no Município de Ji-Paraná/RO, criada pelo Decreto n. 5.705, de 21 de outubro de 1992, passa vigorar elevada para Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zawidiaj Xikopóhv.
Art. 2.
Ficam validados os documentos, licitamente expedidos e os impressos, utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2014, 126º da República.
Pub A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.