Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18726, de 27 de março de 2014
Decreto nº 18726
DECRETON. 18.726 . DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Exonera a servidora SORAIA FARIAS DELFINO DA SILVA, do cargo efetivo de Téc. Adm. Educacional — Nível 2, Agente de Alimentação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada, com base no parágrafo 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n.17.845, de 13 de maio de 2013, conforme consta no Processo n. 01-2201.11143-0000/2013, a servidora SORAIA FARIAS DELFINO DA SILVA, do cargo efetivo de Téc. Adm. Educacional — Nível 2, Agente de Alimentação, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2014, 126º da República. 2 . DU 24,
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador